O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução de forma unânime o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A mudança representa uma desburocratização importante no acesso ao documento e só passa a valer após a publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta tem como objetivo principal reduzir os custos para quem deseja tirar a CNH e democratizar o processo de CNH, dando acesso ao cidadão que não tenha porventura se habilitado por falta de recursos financeiros.
Mesmo com o fim da obrigatoriedade de autoescola, a CNH continuará dependendo da aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos órgãos de trânsito.
Na prática, isso significa que o candidato continuará precisando se preparar para o exame de legislação e para o exame prático de direção veicular, mas terá mais liberdade para escolher como estudar e com quem praticar.
Uma das principais mudanças está no ensino teórico. O Ministério colocará todo o conteúdo teórico necessário para a formação do condutor disponível on-line, de forma gratuita para o candidato. Assim, quem quiser poderá estudar em casa, com acesso direto ao material oficial, sem custo adicional.
Para quem preferir o modelo tradicional, continuará sendo possível fazer o curso presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas pelos órgãos de trânsito. Ou seja, a autoescola deixa de ser obrigatória, mas permanece como opção para quem busca acompanhamento mais próximo ou aulas em sala.
Outra alteração relevante está na carga horária mínima de aulas práticas obrigatórias (duas aulas). As aulas práticas não deixam de existir, mas a formação fica mais flexível e menos custosa para o candidato, quem deve buscar sempre preparar-se para a avaliação final no exame prático.
Além das autoescolas, o candidato poderá contar com instrutores autônomos para as aulas práticas. Esses profissionais serão autorizados pelos DETRANs e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
A biometria, exames médico e psicotécnico continuam sendo obrigatórios e realizados de forma presencial e deixa de existir o prazo de validade máximo para que o candidato complete o processo de habilitação.
Apesar da aprovação unânime no Contran, as novas regras ainda não estão em vigor.
A alteração no processo de obtenção da CNH começa a valer apenas a partir da publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU). Até lá, todo o sistema continua funcionando com as normas atuais, incluindo a obrigatoriedade de autoescola e a carga horária hoje exigida.
